JUSTIÇA MANTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA BANCÁRIO COM FILHO AUTISTA
Tribunal negou recurso do BNB e manteve sentença que reduziu jornada dos bancários com filhos autistas
sexta-feira março 8, 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA) negou provimento ao recurso do Banco do Nordeste e manteve a sentença favorável ao SEEB-MA, que determinou a redução da jornada dos bancários com filhos autistas em 2h sem diminuição de salário ou compensação de jornada.
No acórdão, o TRT/MA rejeitou todas as alegações do banco com base em diversos princípios, regras e direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como a vida digna, a não-discriminação, a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento das crianças com deficiência.
“Assim, deve prevalecer a dignidade da pessoa humana dos filhos dos substituídos, que necessitam de seu suporte para que possam comparecer às sessões de diversas terapias indispensáveis ao seu melhor desenvolvimento, pelo que não merece reforma a decisão recorrida. […] Diante de todo o exposto, [….] mantenho a sentença em sua integralidade” – afirmaram os desembargadores.
Para o diretor do SEEB-MA Gilberto Alves, “essa decisão, em segunda instância, traz ainda mais paz e segurança aos bancários, que poderão continuar acompanhando de perto os seus filhos durante o tratamento do TEA, sem redução salarial e sem compensação de jornada. Mais uma grande vitória que consagra a luta do Sindicato contra o preconceito e em favor da dignidade” – finalizou. (Fonte: Seeb MA)
