BRADESCO É MULTADO EM R$ 2,6 MILHÕES PELO PROCON DE MINAS GERAIS
A penalidade foi motivada pelo descumprimento das regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing de Minas Gerais
quinta-feira novembro 30, 2023
Em meio ao desaparecimento por mais de 30 horas do dinheiro de clientes do Bradesco, o banco foi multado em R$ 2,6 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O motivo da penalidade foi o descumprimento das regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing de Minas Gerais.
De acordo com o órgão mineiro, a instituição financeira fez “ligações e enviou mensagens de texto para consumidores que estavam cadastrados na lista antimarketing”, que é mantida e gerenciada pelo Procon de Minas.
“Segundo a Decisão Administrativa, com a análise dos autos, constatou-se que o banco efetivamente praticou marketing direto ativo, de forma reiterada, desrespeitando a legislação e causando importunação à coletividade de consumidores”, detalhou o Procon-MG.
A lei estadual 19.095/2010 proíbe ofertas comerciais a consumidores que tenham seus números de telefone na chamada Lista Antimarketing. Ao descumprir a lei, o Bradesco “rompeu com o equilíbrio contratual, pois se aproveitou da sua condição de superioridade econômica para causar prejuízos aos consumidores”.
Ainda conforme o Procon mineiro, durante o processo foi proposta a resolução do conflito de forma consensual, porém, a ideia foi rejeitada pelo banco. O TEMPO procurou o Bradesco que informou, por nota, apenas que “não comenta casos sub judice”. (Fonte: O Tempo)
