BANCOS PÚBLICOS DEVEM FINANCIAR R$ 1,7 TRI EM PROGRAMAS DA UNIÃO

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta 6ª feira (17.nov.2023) que os 5 bancos públicos federais –Caixa, Banco do Brasil, BNDES, BNB e Basa– vão injetar R$ 1,7 trilhão em crédito para o financiamento de programas da União nos 4 anos de vigência do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo. O documento define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes. Leia a íntegra do projeto do PPA 2024-2027 (PDF – 7 MB).

A Caixa será a maior financiadora para os programas do governo. O banco irá liberar um crédito total de R$ 572,4 bilhões, sendo a maior parcela (R$ 149,3 bilhões) já em 2024. O Banco do Brasil disponibilizou um montante de R$ 519,5 bilhões até 2027.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) irá financiar R$ 307,8 bilhões no período, enquanto o BNB (Banco do Nordeste) liberará um crédito de R$ 224,7 bilhões e o Basa (Banco da Amazônia) contribuirá com R$ 73,2 bilhões.

Valor previsto para o crédito dos bancos públicos federais no PPA 2024-2027

Do valor de R$ 1,7 trilhão, R$ 1,5 trilhão serão aplicados em 5 categorias de programas. São elas: 

• Moradia digna; 
• Agropecuária sustentável; 
• Neoindustrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional; 
• Agricultura familiar; 
• Desenvolvimento regional e ordenamento territorial

Programas do PPA 2024-2027 que receberão os maiores valores de crédito dos bancos públicos federais

Investimentos da Caixa para o PPA 2024-2027:

• Financiamento habitacional – R$ 272 bilhões; 
• Financiamento imobiliário habitacional e subvenção econômica – R$ 256 bilhões; 
• Saneamento básico – R$ 18,3 bilhões; 
• Mobilidade urbana – R$ 12 bilhões; 
• Fundo socioambiental – R$ 227 milhões

Investimentos do Banco do Brasil para o PPA 2024-2027:

• Agricultura de baixa emissão de carbono, agricultura empresarial e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) – R$ 355 bilhões; 
• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – R$ 91 bilhões; 
• Capital de giro vinculado ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) – R$ 32 bilhões
• Financiamento de cadeias produtivas priorizadas pela política de desenvolvimento territorial do Banco do Brasil – R$ 17 bilhões

Investimentos do BNDES para o PPA 2024-2027:

• Crédito para o MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas) – R$ 139 bilhões; 
• Apoio ao setor de energia elétrica – R$ 60 bilhões;  
• Mobilidade urbana – R$ 21,9 bilhões; 
• Apoio à exportação – R$ 21,1 bilhões; 
• Saneamento básico – R$ 16,4 bilhões; 
• Apoio a ferrovias – R$ 7,7 bilhões; 
• Apoio a proteção e recuperação da biodiversidade e ao desenvolvimento da bioeconomia – R$ 3 bilhões 

Investimentos do BNB para o PPA 2024-2027:

• Concessão de financiamento em 1º piso buscando atender diretamente os micronegócios – R$ 66,3 bilhões; 
• Concessão de crédito aos produtores rurais – R$ 49,1 bilhões; 
• Financiamento ao comércio e serviços – R$ 30,3 bilhões

Investimentos do Basa para o PPA 2024-2027:

• Crédito para promoção do desenvolvimento regional e territorial – R$ 45,3 bilhões 
• Crédito para os pequenos portes da Região Norte – R$ 23,1 bilhões 
• Crédito para mulheres empreendedoras – R$ 4,1 bilhões. 

O montante de R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos públicos federais para esses tipos de  financiamentos do PPA 2024-2027 faz parte do total de R$ 3,9 trilhões em recursos financeiros que não constam do Orçamento Geral da União. Eles são chamados de recursos não orçamentários. Esse grupo também inclui subsídios tributários e creditícios (Fonte: Poder360)