BANCOS PODEM SER OBRIGADOS A TER TELEFONE EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS NO RIO DE JANEIRO

Texto aguarda aprovação do governador Cláudio Castro (Por Gustavo Silva)


sexta-feira setembro 1, 2023

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei (PL) 663, de 2023, que prevê a obrigação dos bancos, corporativas e instituições de crédito de terem um telefone exclusivo para realizar o atendimento de idosos.

O serviço deverá ser operado necessariamente por pessoas, sendo proibido o uso de inteligência artificial.

O texto aguarda a aprovação do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

O projeto também prevê que as contratações de empréstimos ou demais linhas de crédito concedidas aos idosos só poderão ser aprovadas por meio de autorização expressa, por escrito ou por meio eletrônico, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

A proposta é do deputado estadual Anderson Moraes (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (dia 30).

O autor afirmou que os idosos encontram dificuldades em usar esse tipo de atendimento.

“A adaptação dos idosos não ocorreu na mesma velocidade dos avanços tecnológicos, necessitando de um maior tempo e de incentivos para isso. Na grande maioria das vezes, os idosos que são atendidos por essa tecnologia não tiveram êxitos em suas reclamações e esclarecimentos”, aponta, na justificativa do PL. (Fonte: Extra)