Idosos e aposentados tem direito a benefícios; saiba quais são
Estatuto do Idoso visa proteger os cidadãos da terceira idade, assegurando prioridade e efetivação ao direito da vida. Por Bruna Machado)
terça-feira agosto 2, 2022
Buscando oferecer uma melhor qualidade de vida para os idosos, foi criado o Estatuto do Idoso, que visa proteger os cidadãos da terceira idade, assegurando prioridade e efetivação ao direito da vida. De acordo com a legislação de incentivo aos idosos, existem direitos exclusivos que beneficiam e facilitam o cotidiano dos cidadãos idosos e aposentados. Saiba quais são esses benefícios que fazem a diferença na vida de milhares de brasileiros.
Transporte gratuito
Idosos e aposentados possuem acesso a passagens gratuitas de transporte público e intermunicipal. Além disso, as viagens interestaduais podem ser adquiridas com 50% de desconto. A idade mínima para ter direito ao benefício varia entre 60 e 65 anos, de acordo com o estado.
Atendimento preferencial
Este é bem conhecido pela população, sendo um direito que pode e deve ser exigido. Segundo a lei, idosos e aposentados possuem preferência no atendimento. Desta forma, diversos locais devem disponibilizar o atendimento preferencial, como: supermercados, farmácias, bancos, hospitais e outras instituições.
Farmácia gratuita e popular
De acordo com o Estatuto do Idoso, cabe ao poder público a responsabilidade em ofertar medicamentos gratuitos para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para conseguir a medicação, basta apresentar um documento oficial com foto, CPF e receita médica com prazo de validade em alguma farmácia popular ou do SUS.
Isenção de IPTU
Estando acima dos 60 anos de idade e ganhando até 3 salários mínimos, o IPTU fica isento a idosos e aposentados no Brasil. Outra condição para acesso ao benefício é não ser dono de mais do que um imóvel, que deve ser usado como moradia. (Fonte: Escola Educação R7)
