Terceirizado pode processar empresa contratante
Uma importante vitória para os trabalhadores. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que todas as empresas contratantes de terceirizados devem ser incluídas em processo trabalhista.
sexta-feira fevereiro 25, 2022
O julgamento é um desdobramento da decisão de 2018 do STF (Supremo Tribunal Federal). O tema central em discussão eram as características e as consequências jurídicas do litisconsórcio passivo – quando mais de uma empresa está na mesma ação – nos processos que tratam da licitude da terceirização.
Desta forma, o objetivo é a uniformização da jurisprudência trabalhista, evitando decisões desiguais e garantindo a segurança jurídica às partes envolvidas nas questões.
Fonte : UOL