Denúncias por assédio moral crescem 51,4% na pandemia na Grande SP e na Baixada Santista, segundo MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de 51,4% em denúncias por assédio moral na Grande São Paulo (capital, Guarulhos, Barueri e regiões do ABC), na Baixada Santista e em Mogi das Cruzes nos dois primeiros anos da pandemia da Covid-19. Foram 554 queixas registradas em 2021, contra 366 em 2020. Em todo o estado de São Paulo, houve um crescimento de 28,9% nos registros por assédio moral – passando de 1.155 para 896 denúncias.

De acordo com o MPT, o assédio moral no trabalho é um tipo de violência psicológica que se configura por meio de conduta abusiva, quando, de forma reiterada e sistemática, trabalhadores são expostos a situações constrangedoras e humilhantes, interferindo na liberdade, na dignidade e nos seus direitos de personalidade.

A análise dos procuradores do trabalho é a de que, no começo da pandemia, houve uma adaptação das empresas sobre as medidas a serem adotadas, por vezes relacionadas à desinformação ou resistência na concessão de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos empregados, que foram, em partes, superadas após campanhas de orientação e fiscalização. Mas outros problemas surgiram.

“Boa parte dos trabalhadores, quando estiveram em home office, no teletrabalho, encontrou dificuldades, se sentiu muitas vezes assediada porque a meta exigida era uma meta incompatível com essa jornada de trabalho realizada no ambiente familiar, em que as pessoas, muitas vezes, acumulavam a sua tarefa profissional com os cuidados domésticos”, explica a coordenadora nacional de promoção da igualdade e de oportunidades do MPT, Adriane Reis de Araújo.

Segundo a procuradora, escolas e creches fechadas por diversos meses exigiu que trabalhadores se dividissem ainda mais entre as tarefas profissionais e domésticas. Empregados em grupos de risco, com comorbidades e gestantes também enfrentaram resistências para migrarem do trabalho presencial ao remoto, o que resultou em muitos episódios de assédio moral.

“Acredito que essa situação de assédio e esse aumento [das denúncias] no período decorrem dessa pressão por se manter uma certa normalidade dentro de uma situação excepcional. E nesse período, nós recomendamos para as empresas que estabelecessem um diálogo constante com seus colaboradores, justamente para acomodar melhor essa situação e reduzir os níveis de assédio dentro do ambiente de trabalho. São práticas que necessariamente a gente precisa coibir”, afirma.

Apesar do trabalho feito pelo Ministério Público do Trabalho, ainda há, segundo Adriane Reis de Araújo, empregadores que têm exigido um desempenho inatingível do trabalhador.

“Muitas vezes essa pressão exacerbada sobre o trabalhador é confundida com disciplina. E não se confundem as duas situações. A gente tem situações de violência quando essa prática atinge níveis inaceitáveis e geram danos ao trabalhador – patrimoniais, físicos, psicológicos – e repercutem de uma maneira muito negativa no ambiente de trabalho, aumentando a rotatividade e o adoecimento de todo o grupo.”

Sobre os Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) firmados e as ações civis públicas propostas pelo MPT, a coordenadora nacional de promoção da igualdade e de oportunidades explica que o andamento desses dispositivos depende muito da complexidade e das informações que são apresentadas junto com as denúncias. Por isso, podem não ocorrer nos mesmos anos das queixas protocoladas na Procuradoria.