Senado aprova desoneração da folha de pagamentos até 2023; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga, até 2023, a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país.

A votação foi a última etapa da tramitação do projeto no Congresso. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

O projeto abrange os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, entre outros.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que os 17 setores impactados pela proposta empregam, direta e indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas.

“[São] 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores diretamente, mas a ampliação da sua ação é muito maior, chega até a quase 10 milhões de empregos. É a terceira vez que o governo prorroga e essa medida é fundamental para sustentação de vagas e, principalmente, na questão econômica, da movimentação desses setores estratégicos”, pontuou.

Gomes disse não haver “dúvida” de que o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar a proposta e apontou que essa será a terceira vez que o Planalto prorroga a desoneração da folha.

“Eu não tenho dúvida porque pelo apoiamento na Casa, houve uma movimentação das bancadas, convocando todos os partidos. É um momento de auxiliar a economia, manutenção de emprego e o governo, todas as vezes que foi provocado a tomar ações nesse sentido, o fez”, afirmou o líder.

O relator da matéria no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que o texto alcança 8 milhões de postos de trabalho.

O senador, que é vice-presidente da Casa, não alterou nenhum ponto do texto que veio da Câmara – e com isso, a matéria poderá seguir diretamente para a sanção.

“Quiçá, pudesse ser algo que pudéssemos tê-la [desoneração] de maneira permanente. Em meio a um cenário de um sistema tributário no qual estamos, ao longo de alguns anos, décadas. A ideia de você abrandar, suavizar a carga que recai sobre diversos setores da nossa economia, é uma iniciativa de que nós não poderíamos perder de vista notadamente no contexto atual”, afirmou Veneziano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou a aprovação da proposta.

“Um projeto muito importante para o país, que se refere à forma de tributação de 17 setores, cuja alta empregabilidade recomenda esse tratamento. Portanto, uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para a geração de emprego”, declarou.

Desoneração até 2023
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.

Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de novembro e, desde então, aguarda a análise dos senadores.

O presidente do Senado decidiu que o texto seria votado diretamente no plenário, isto é, sem a necessidade de passar por comissões.

A desoneração acabaria em 2020, e o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e, na prática, estendeu a desoneração até o fim de 2021.

Cabe aos parlamentares analisar vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelos legislativos. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão do presidente da República.

Carlos Portinho (PL-RJ), senador de um estado litorâneo, lamentou que sua sugestão para acrescentar o setor naval entre os beneficiados não foi incluída durante o debate do texto na Câmara. Ele explicou que a alíquota sobre a receita bruta foi de 1% de 2011 a dezembro de 2015 e depois passou para 2,5%.

“Para a indústria naval e offshore, o fim do benefício foi o principal ponto adverso que contribuiu para queda das atividades dos estaleiros nacionais nos últimos anos”, esclareceu.

Todavia, o senador do Rio de Janeiro acabou reconhecendo a urgência de se aprovar a matéria nesta quinta.

“Há outros 17 setores que aguardam pela aprovação desse projeto e, realmente, diante disso, prejudicá-los para beneficiar um setor que merece esse benefício diante da ausência de uma política tributária mais adequada, seria um prejuízo muito grande para os trabalhadores dos outros setores”, disse. (Fonte: G1)