Vale-alimentação terá mudanças com decreto trabalhista; entenda
Novas regras passam a valer daqui a 18 meses
segunda-feira novembro 22, 2021
Há cerca de uma semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que simplificou regras trabalhistas , flexibilizando o uso do vale-alimentação. Para quem tem o benefício, será possível usar o cartão em mais restaurantes e supermercados.
As novas regras, porém, não passam a valer agora. As empresas têm prazo de 18 meses para se adequarem às mudanças.
O que muda para o trabalhador que recebe vale-alimentação?
O artigo 177 do decreto obriga as operadores de cartões de vale-alimentação contratadas pelos empregadores a “permitir a interoperabilidade entre si e com os arranjos de pagamento abertos”.
Na prática, isso significa que o trabalhador vai poder usar o benefício em mais restaurantes e supermercados, sem ficar restrito a uma rede específica. Por exemplo, se um supermercado aceita, atualmente, apenas uma bandeira de vale-alimentação, quando a regra passar a valer ele poderá vender através de qualquer operadora.
Além disso, os funcionários também poderão solicitar a “portabilidade gratuita do serviço de pagamento de alimentação oferecido pela pessoa jurídica”, de acordo com o artigo 182. (Fonte: Brasil Econômico)
