INSS: 5 Direitos Que Os Aposentados têm, Mas Não Sabem
Chegar a aposentadoria é um feito marcante na vida de todo trabalhador, até porque, a aposentadoria é sinônimo de uma vida de trabalho, onde agora o segurado busca pela tranquilidade depois de muitos anos corridos. No entanto, além de garantir a aposentadoria, o segurado que chega a se aposentar pelo INSS possui outros direitos, que muitas vezes são desconhecidos. (Por Ricardo Junior)
quinta-feira agosto 26, 2021
Pensando nesse público, bem como para trazer acesso à informação, o Jornal Contábil mostrará hoje, 5 benefícios e vantagens que os aposentados do INSS possuem e que pouca gente sabe.
Saque do FGTS
Quando o trabalhador finalmente chega a aposentadoria, o mesmo tem o direito de receber integralmente os valores que estão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tanto da conta ativa (emprego atual) quanto o saldo das contas inativas (empregos anteriores). Além disso, se o mesmo for demitido sem justa causa ainda garante direito a multa de 40%.
Nesse cenário é necessário atenção a alguns pontos, por exemplo, caso o trabalhador se aposente, e continue trabalhando no mesmo lugar, o trabalhador aposentado ainda terá direito de sacar todos os meses os valores que são depositados na conta do FGTS.
No entanto, caso o aposentado mude de emprego, ele volta as regras tradicionais, ou seja, sendo possível receber os valores somente ao final do contrato.
Benefícios podem ser acumulados
Outra vantagem que os aposentados têm, é o direito de conseguir acumular o valor da aposentadoria com a pensão por morte em decorrência do falecimento do cônjuge. Esse direito é garantido mesmo antes do segurado conseguir aposentadoria.
Por exemplo, se o trabalhador já recebe a pensão por morte enquanto ainda não é aposentado, no momento em que ele vai requerer a aposentadoria, será permitido manter a pensão por morte. Contudo, é necessário um ponto de atenção.
Após a Reforma da Previdência em 12 de novembro de 2019, a acumulação de aposentadoria mais pensão por morte será proporcional, ou seja, ele terá direito de receber um benefício integralmente e o outro será pago parcialmente.
Por exemplo, se a pensão por morte tenha valor maior que a aposentadoria, o segurado pode optar por receber integralmente a pensão por morte um valor parcial da sua aposentadoria e vice-versa.
Imóvel financiado pode ser quitado em caso de invalidez
Se por ventura uma família venha a ter um dos seus integrantes com a aposentadoria por incapacidade permanente, ou seja, caso se aposente por invalidez, e o financiamento de seu imóvel seja pela Caixa Econômica Federal, COHAB ou banco privado, o mesmo tem direito a quitação.
A situação é permitida, pois, nos contratos firmados pela Caixa para financiamento habitacional, por exemplo, existe uma cláusula de seguro obrigatório, que permite a quitação do saldo devedor por motivo de invalidez.
É importante que o segurado se atente, pois, ao se evidenciar a invalidez, será necessário realizar a previsão contratual, para verificar a cláusula que contemple o trabalhador com essa condição. E vale lembrar que essa prática é utilizada tanto pela Caixa, COHAB quanto por bancos privados.
Permanência no plano de saúde
Os trabalhadores que se aposentam podem ter a manutenção do plano de saúde assegurada, desde que tenham contribuído, devido a vínculo empregatício por um prazo de pelo menos 10 anos. Sendo assim, para que o aposentado possa continuar com o plano de saúde, o mesmo deverá assumir o pagamento da mensalidade, conforme as mesmas condições de cobertura que vinha tendo direito quanto ainda estava trabalhando.
Aposentado é prioridade na Restituição do Imposto de Renda
As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são prioridade da Receita Federal quanto a restituição do Imposto de Renda, assim como pessoas com deficiência, tanto física e mental, quanto para os portadores de doenças graves. Essa prioridade está definida conforme a Lei 9.784/99. (Fonte: Jornal Contábil)
