Banco Mundial sugere ao Brasil reformular seguro-desemprego para amparar trabalhador informal

O Banco Mundial sugere ao Brasil e a outros países da América Latina uma reforma no programa de seguro-desemprego para se adaptar com mais rapidez às novas condições do mercado de trabalho depois da crise da pandemia da covid-19.

Um dos desafios para a região é a alta informalidade da força de trabalho, que não é coberta pelo seguro-desemprego tradicional. O relatório mostra que a ampliação dos programas de transferência voltados para as necessidades das famílias – e não se o emprego perdido era formal ou informal  – podem ter uma função “estabilizadora”.

Somente um terço dos países da região tem seguro-desemprego e onde há ele não alcança o trabalho informal (ou seja, sem carteira de trabalho assinada) mais atingido pela crise. “É importante que o seguro-desemprego tenha mais cobertura e seja mais reativo face às crises”, avalia a economista sênior do Banco Mundial Joana Silva, uma das autoras do relatório que avaliou o impacto da crise sobre o emprego na região.

Segundo ela, o Brasil foi um dos países que mais fortemente respondeu com apoio na pandemia. Mas, mesmo numa economia diversificada, como a brasileira, há o problema de que o trabalho informal não está coberto.

No relatório “Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-covid-19”, o banco recomenda mais investimento em programas de qualificação profissional para os trabalhadores, sobretudo os informais. E também o fortalecimento das redes de seguridade social da região, fazendo com que alguns desses programas se tornem contingentes e sejam ativados automaticamente quando, por exemplo, a taxa de desemprego ultrapassar determinado limiar. Isso deve ser acompanhado de regras claras sobre a duração, as estratégias de redução gradual de escala e os custos fiscais.

No Brasil, o governo e o Congresso discutem um programa de estímulo ao emprego e à inclusão de trabalhadores jovens no mercado de trabalho. Bancado em parte com recursos do Sistema S, jovens de baixa renda e trabalhadores informais poderão receber um benefício de qualificação profissional de R$ 550 para incentivar a contratação e mitigar os efeitos do impacto da pandemia da covid-19 no mercado de trabalho. O programa foi incluído na medida provisória que recriou o programa que permite às empresas cortarem jornada e salários ou suspender contratos durante a pandemia.

O texto, relatado pelo deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ), chegou a entrar na pauta na semana passada, mas a votação foi adiada por falta de acordo, já que prevê uma tesourada em recursos do Sistema S, que tem forte presença no Congresso. O Sistema S é um conjunto de entidades administradas por federais patronais voltadas, principalmente, para o treinamento profissional.

Para o economista sênior do Banco Mundial para a América Latina, Matteo Morgandi, é importante que esse programa seja tratado com um elo com o Sistema S e os desempregados informais. “As avaliações do Sistema S são muito boas, a questão é como encaminhar as pessoas mais vulneráveis para esse tipo de curso”, diz.

Um dos desafios é que muitas vezes a pessoa não tem os pré-requisitos mínimos para poder aproveitar o curso de qualificação técnica. E, por isso, é preciso garantir antes que essas pessoas ganhem essa habilidade.

Como os jovens são o grupo que mais sofre com desemprego, Morgandi ressalta que é importante viabilizar esse tipo de competência fora do sistema formal da escola. “Uma vez que o jovem deixa a escola, ele terá muito mais dificuldade de aquisição de outras competências se não existe uma política pública para as pessoas adultas”, alerta.

Ao Estadão, o relator diz que há uma necessidade desses mecanismos de qualificação porque a educação fundamental tem um desempenho muito abaixo dos indicadores médios. “É melhor trazer esses jovens para dentro do ambiente das empresas com uma bolsa de qualificação para complementar a educação formal, ensinar algum tipo de prática e ao mesmo tempo uma formação profissional”, diz.

O deputado diz que incluiu no relatório  da MP o programa porque é medida que se conecta o auxílio pago a quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso como uma rampa de acesso ao mercado na fase da retomada . Segundo ele, o debate sobre as fontes de recursos do programa, com recursos do Orçamento, do Sistema S ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), será feito nas próximas semanas. (Fonte: Estadão)