PIX INTERNACIONAL: MESMO SEM REGRAS DEFINIDAS PELO BC, FERRAMENTA JÁ É ACEITA NO COMÉRCIO DE ALGUNS PAÍSES

O Banco Central ainda não tem previsão de lançamento do chamado PIX internacional, que possibilitará o uso do sistema instantâneo de pagamentos de forma ampla em outros países.

O caminho para a implantação da nova ferramenta foi aberto pela nova lei cambial, que entrou em vigor no começo de 2023 — conferindo maior liberalidade ao mercado de câmbio brasileiro.

“O BC vem acompanhando as iniciativas e discussões para interligações de sistemas de pagamentos de diferentes países, o que, no futuro, viabilizará pagamentos transfronteiriços de forma mais ágil e prática. Entretanto, é uma agenda que não depende apenas do Brasil, mas exige um esforço de diversas jurisdições. Ainda sem previsão de lançamento”, informou a instituição.

Embora ainda não seja possível fazer um PIX para contas fora do Brasil, a ferramenta já é aceita como forma de pagamento, segundo o relato de turistas, em algumas lojas dos seguintes países:

• Argentina (Buenos Aires);
• Estados Unidos (Miami e Orlando);
• Portugal (Lisboa);
• Uruguai;
• Chile;
• França.

Para receber PIX, mesmo morando no exterior, basta ter uma conta no Brasil e cadastrar uma chave.

Entre as vantagens de pagar com PIX em outros países, está a previsibilidade, pois o fechamento da operação de câmbio ocorre no ato da compra. Com isso, o débito será feito em reais na conta dos clientes.

No final de junho, havia 765 milhões de chaves PIX cadastradas no BC. Isso ocorre porque cada pessoa pode ter conta em mais de um banco, e possuir uma chave PIX para cada uma delas.

Além do PIX internacional, a moeda digital brasileira (DREX) também facilitará os pagamentos no exterior, como, por exemplo, para operações de comércio exterior.

Plataforma internacional
No ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que será possível no futuro conectar o PIX com o sistema Nexus — uma plataforma que está sendo desenvolvida pelo Banco de Compensações Internacionais (o Banco Central dos bancos centrais) para viabilizar transferências rápidas de recursos entre países.

De acordo com relatório divulgado no início de julho pelo Banco de Compensações Internacionais, em mais de 70 países os pagamentos chegam ao seu destino em segundos, com custo quase zero, mas dentro de suas fronteiras.

“Isto se deve à crescente disponibilidade de sistemas de pagamento instantâneo (IPS). Conectar esses IPS entre si tem o potencial de permitir pagamentos transfronteiriços do remetente ao destinatário em 60 segundos (na maioria dos casos)”, informou.

A instituição informou, ainda, que a interligação de sistemas instantâneos de pagamento dos países é “uma prioridade do Roteiro do G20 para a Melhoria dos Pagamentos Transfronteiriços” — que destaca o Projeto Nexus como ação prioritária para alcançar as metas em termos de velocidade, custo, transparência e acessibilidade.

O BIS observa que, embora ainda indisponível, a interligação já está em andamento. Veja o que relata a instituição:

• Em abril de 2021, diz a instituição, Singapura e Tailândia ligaram os seus sistemas instantâneos de pagamento, permitindo aos clientes das instituições financeiras participantes enviar pagamentos através da fronteira apenas com o número de telefone do destinatário. Desde então, vários países da região do Sudeste da Ásia o e do mundo ligaram (ou estão em processo e conectar ) os seus sistemas.
• Na próxima fase do Nexus, o Centro de Singapura apoiará uma coligação de países interessados em implementar o Nexus no mundo real e utilizá-lo para ligar seus sistemas domésticos. Os bancos centrais do BIS e da ASEAN-5 (Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura e Tailândia) partilham o desejo de que qualquer implementação do Nexus no mundo real seja global, e não regional, e continuarão a envolver-se mais amplamente com bancos centrais e operadores em todo o mundo.

PIX automático e agendado
Enquanto trabalha nas regras para o PIX internacional e para o PIX garantido (parcelado nas compras de produtos e serviços), o Banco Central se prepara para lançar, em outubro deste ano, duas novas modalidades: o PIX automático e o PIX agendado recorrente.

Por serem modalidades que permitirão o agendamento de débitos nas contas dos clientes, se assemelham ao PIX garantido (parcelado).

O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:

• contas de água e luz
• escolas e faculdades
• academias, condomínios
• parcelamento de empréstimos

Esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas.

Com o Pix automático, a empresa não precisará firmar um contrato com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.

A oferta do serviço do Pix automático vai funcionar da seguinte forma:

• Para pessoas físicas: os bancos serão obrigados a ofertar a modalidade para os clientes.
• Para as empresas: os bancos escolhem se querem ou não ofertar esse produto para determinada empresa.

O Pix agendado poderá ser usado, por exemplo, para:

• Mesada
• Doação
• Aluguel entre pessoas físicas
• Prestação de serviço recorrentes por pessoas físicas (como diarista, terapia, etc.) (Fonte: g1)