DESPESAS DO JUDICIÁRIO BATEM RECORDE EM 2023 E ATINGEM R$ 132,8 BILHÕES

As despesas do Poder Judiciário no Brasil bateram recorde em 2023 e chegaram a R$ 132,8 bilhões. Os dados fazem parte do relatório “Justiça em Números”, divulgado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O que aconteceu
Despesas representam 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do DF e dos municípios. Conforme o relatório, elas tiveram aumento de 9% em relação a 2022, quando somaram R$ 121,8 bilhões.

Foi o maior valor na série histórica, iniciada em 2009, desconsiderado o efeito da inflação. O valor superou o apresentado em 2019 (R$ 127,6 bilhões), o maior até então. As despesas do Poder Judiciário apresentaram aumento acumulado nos dois últimos anos de 15,4%.

Despesas equivalem à metade (52%) do que foi arrecadado pelo Judiciário (R$ 68,74 bilhões, em 2023). As receitas são provenientes de taxas e multas cobradas pela Justiça, por exemplo. O valor arrecadado em 2023 representa uma redução de 3% em relação ao de 2022.

Gastos com pessoal representam R$ 119,7 bilhões, o equivalente a 90,2% do total. Além do salário dos magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, o montante também corresponde ao pagamento de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens e gratificações.

Tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais, sendo 18.265 magistrados. Esse contingente é maior que a população de cinco capitais brasileiras: Macapá, Boa Vista, Rio Branco, Vitória e Palmas.

Alta nas despesas ocorre no momento em que o Congresso discute aumento ao Judiciário. A PEC do Quinquênio cria um bônus salarial ao Judiciário e ao Ministério Público de 5% ao ano —até chegar ao teto de 35%. O impacto em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.

O CNJ registrou aumento na produtividade de 6,9% do Judiciário, segundo maior percentual da série histórica. Foram 35 milhões de processos baixados e 33 milhões de sentenças proferidas.

Média de 4 anos e 3 meses para casos tramitarem na Justiça. O indicador mostra por quanto tempo tramitam os processos que estavam pendentes em dezembro de 2023. Excluídas as execuções fiscais, o tempo médio do processo pendente cairia para 3 anos e 1 mês. A execução fiscal tem um tempo médio de 6 anos e 9 meses.

O Índice de Produtividade da Magistratura brasileira também cresceu 6,8% em 2023. Isso significa, em média, 2 mil processos baixados por juiz —foram 8,6 casos solucionados por magistrado a cada dia útil.

Pretos são apenas 1,8% no Judiciário
Perfil étnico-racial da Justiça aponta a presença de 12,4% de pardos e apenas 1,8% de pretos em todo Poder Judiciário. Os segmentos com maiores percentuais de magistrados negros (pardos + pretos) são os da Justiça Eleitoral (18,1%) e da Justiça do Trabalho (15,9%). Parcela dos brasileiros que se identificaram como pardos e pretos no Censo de 2022 chegou a 55,5% da população.

Já a participação feminina na magistratura, até o final de abril de 2024, é de 36,8%, enquanto a de homens é de 59,8%. Em 3,1% há ausência de informações por falta de preenchimento do dado e, em 0,2% dos casos, os respondentes optam por não declarar ou não compartilhar suas informações de sexo.

Na Europa, as mulheres juízas já correspondiam, no ano de 2022, a mais da metade da magistratura, 59,7%. O segmento com o maior índice de mulheres no Brasil é o das juízas substitutas de 1º grau, de 41,68%. (Fonte: UOL)