LICENÇA-PATERNIDADE: COMO FUNCIONA NO BRASIL E NO MUNDO?

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os pais, sem discriminação, deveriam ter direito à licença-paternidade. Além de possibilitar a criação de um vínculo entre pai e bebê, ela é considerada um mecanismo que contribuiria para amenizar as desigualdades de gênero, tanto no mercado de trabalho, como na distribuição do trabalho não remunerado de cuidado com os filhos.

Um levantamento divulgado pela organização em 2022, que analisou 185 países, aponta que 115 garantem esse direito, que dura em média 9 dias – ante 18 semanas de duração média global da licença-maternidade, outro direito considerado fundamental. O relatório destaca que apenas quatro em cada dez homens em idade reprodutiva vivem em países com licença-paternidade. Quando disponível, a licença-paternidade é paga, exceto em 13 países – mas o pagamento é de 100% do salário em apenas 81 nações.

No Brasil, a licença-paternidade é de cinco dias. No programa Empresa Cidadã, há a possibilidade de 15 dias adicionais, totalizando 20 dias de licença. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema: o direito está previsto de forma transitória na Constituição de 1988, mas continua sem regulamentação 35 anos depois. A Corte decidiu que o Congresso tem 18 meses para regulamentar a licença-paternidade.

Veja abaixo quais as principais regras de licença-paternidade nas 10 maiores economias do mundo, segundo o relatório de 2022 da OIT.

1. Estados Unidos
Não há licença-paternidade paga em nível nacional, há somente licença parental não paga, que prevê 12 semanas para a mãe e 12 semanas para o pai. A regra pode variar em cada Estado.

2. China
Não há licença-paternidade em nível nacional, mas ela é concedida em todas as províncias, variando de sete dias (como em Shandong e Tianjin) a 30 dias/um mês (como em Yunnan, Gansu, Henan e Tibet), com 15 dias sendo o padrão na maioria das áreas. Pais que tiram a licença recebem o salário integral.

3. Alemanha
Não há licença-paternidade específica, mas a uma licença parental permite que pais e mães tirem até três anos. No período, quem tirou a licença pode receber 65% do salário, até um teto de € 1.800 por mês, por 12 meses.

4. Japão
Não há licença-paternidade específica, mas uma licença parental que permite que mães e pais tirem 12 meses de licença cada, recebendo até 67% dos rendimentos nos primeiros 180 dias e depois, até 50% dos ganhos. Se ambos partilharem parte da licença, ela pode ser prolongada até 14 meses, como bônus.

5. Índia
Não há licença-paternidade ou licença parental.

6. Reino Unido
Há licença-paternidade de 14 dias, com remuneração de £ 172,48 (cerca de R$ 1.084,21) por semana ou 90% dos ganhos semanais, o que for menor. Também há opção de licença parental não remunerada, que permite que pai ou mãe tirem 18 semanas cada até o 18º aniversário do filho – não mais que quatro semanas de licença podem ser tiradas em um ano para cada filho (a menos que o empregador concorde).
7. França
A licença-paternidade é 25 dias corridos ou 32 dias corridos em caso de nascimento múltiplo. A legislação prevê ainda que o pai tem direito a uma licença de nascimento, de três dias, a ser tirada imediatamente após o nascimento da criança. A licença-paternidade tem um primeiro período obrigatório de quatro dias corridos imediatamente após a licença de nascimento. Os dias restantes podem ser contínuos ou divididos. A remuneração é igual ao rendimento diário até o limite máximo de € 3.864 por mês.

8. Itália
Licença-paternidade obrigatória de dez dias, utilizável no período de 2 meses antes da data presumida de nascimento até 5 meses seguintes, com remuneração de 100% do salário. Há ainda licença parental para cuidar de filhos de até 12 anos: até seis meses para pai e até seis meses para mãe, mas o total combinado dos dois não deve ultrapassar 10 meses. Se o pai tirar pelo menos 3 meses de licença, o total global do casal aumenta para 11 meses. Se for tirada nos seis primeiros anos de vida do filho, há direito a um subsídio de 30% do salário por no máximo seis meses no total entre os pais.

9. Brasil
Licença-paternidade de cinco dias, com remuneração de 100% do salário. No programa Empresa Cidadã, há a possibilidade de 15 dias adicionais, totalizando 20 dias de licença.

10. Canadá
Não há licença-paternidade. Há licença parental com duas modalidades: na primeira, pai e mãe podem compartilhar até 40 semanas de licença, sendo que um deles não pode receber mais que 35 semanas, com remuneração de 55% dos ganhos, até o máximo de 668 dólares canadenses por semana; na segunda, mãe e pai podem compartilhar até 69 semanas de licença, sendo que um deles não pode receber mais que 61 semanais, com remuneração de 33% dos ganhos, até o máximo de 401 dólares canadenses por semana. (Fonte: Estadão)