VEJA COMO BANCOS, COMÉRCIO E RESTAURANTES REAGIRAM À REFORMA TRIBUTÁRIA

O Congresso Nacional promulgou hoje a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Veja a opinião de diferentes setores da economia sobre o texto aprovado.

Bancos
A Febraban afirma que a reforma tributária demonstra que o governo federal e o Congresso consideram a mudança de tributação uma prioridade na agenda econômica.

A entidade diz que o sistema que existia até então era um entrave para o crescimento do país. Isto porque, segundo a entidade, reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países. “O pior cenário para a economia brasileira seria ficarmos presos na falta de consenso e na busca de uma reforma ideal, deixando o assunto se arrastar ainda mais por meses e anos a fio”, afirma a Febraban

No entanto, a Febraban criticou a tributação do spread bancário. A entidade diz que o texto aprovado determina que todos os serviços financeiros prestados pelos bancos serão tributados pelo IVA.”Com isso, o regime do IVA previsto na reforma tributária sobre o consumo incidirá sobre a receita dos serviços financeiros, tanto os remunerados por tarifas, como aqueles remunerados por spread bancário”, afirma a Febraban.

“Em se tratando de tributação da intermediação financeira, porém, continuamos desalinhados com as principais economias do mundo. O Brasil continuará como um dos pouquíssimos países que tributam o spread bancário, o que encarece bastante o custo do crédito, sendo um entrave para aumento da concessão no país.”
Febraban, em nota  

Associação comercial
A CACB (Confederação de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) criticou a reforma tributária promulgada. A entidade afirma que o Brasil precisa de uma reforma que “simplifique a vida dos empreendedores, que reduza impostos e que não transfira a carga tributária entre setores”.

Apesar de dizer que o texto não é o ideal, a entidade diz que a reforma traz pontos importantes. Os exemplos dados pela associação são a inclusão de parâmetros para garantir a não elevação da carga tributária global, o direito ao crédito nas aquisições realizadas de empresas e nas vendas realizadas por empresas optantes do Simples Nacional e a ampliação da redução da tributação de alimentos.

“Muito ainda deve ser tratado em lei complementar e a Confederação de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que emerge como a única voz representativa de uma sociedade civil organizada nessa batalha, permanecerá incansável como voz legítima e defensora do empreendedorismo de pequeno e médio porte, que impulsiona a economia do país.”
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

Comércio
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirma que a promulgação da reforma é um avanço histórico porque representa uma simplificação do sistema tributário. A entidade diz que contribuiu para aperfeiçoar a proposta e que, se ainda não é a reforma ideal, ajudaram a trazer avanços ao setor terciário.

“Estamos diante da perspectiva de contar com uma realidade fiscal mais transparente e com maior segurança jurídica, duas qualidades fundamentais para fortalecer e impulsionar a economia. Ainda há muito o que fazer, pois será preciso definir as leis complementares, mas o caminho é esse.”
CNC, em nota 

A Fecomércio-SP afirma que a reforma trará incertezas ao país a partir de 2024. A entidade diz que o texto ainda deixa muitas dúvidas aos contribuintes e aos empresários de todos os portes e segmentos. Uma das incertezas citadas pela Fecomércio é o valor do IVA.

A entidade diz que o setor de serviços será um dos mais prejudicados pela reforma. Na prática, isto trará queda de investimentos e redução de empregos no setor, segundo a Fecomércio. O setor de serviços corresponde a 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

“Apesar de aprovada, a nova legislação ainda não está pronta. Mais do que isso, não fornece garantias de que será possível atingir o principal objetivo de uma Reforma Tributária almejada há pelo menos três décadas: a simplificação da estrutura arrecadatória brasileira.”
Fecomércio-SP, em nota  

Setor de alimentação
O setor de alimentos e bebidas afirma que a reforma é favorável. Victor Bicca, presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas), afirma que a medida é um passo importante para a simplificação dos impostos.

“Seguiremos com a campanha Carrinho Livre para incentivar a sociedade brasileira a participar das discussões das leis complementares no ano que vem. Não queremos que o carrinho de supermercado dos brasileiros fique mais caro, porque além de afetar individualmente cada cidadão, isso impacta toda a cadeia econômica brasileira.”
Victor Bicca, presidente da Abir

Bares e restaurantes também consideram o texto da reforma positivo. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que o setor de alimentação fora do lar foi incluído como atividade essencial, o que fará com que tenha um regime de tributação  diferenciado.

“É uma enorme vitória, que deve ser muito comemorada. Mas temos muito trabalho à frente, agora para discutir quais serão as regras, já que o setor tem uma cadeia sofisticada, com empresas de características diversas – algumas são mais verticalizadas, com vários elos na cadeia, outras mais horizontais.”
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel

Indústria A CNI (Confederação Nacional da Indústria) comemora a aprovação da reforma tributária.

“O novo sistema de tributos sobre o consumo vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos. O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira.”
Ricardo Alban, presidente da CNI

Pequenas e médias empresas
O Sebrae comemora a promulgação da reforma. O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que a medida promoverá uma “revolução na economia do país e na vida de milhões de empreendedores”.

“Um momento muito especial esse acontecimento aqui no plenário da Câmara dos Deputados, a promulgação pelo Congresso Nacional da Revolução Tributária, que vai modificar extraordinariamente o ambiente tributário brasileiro, que vai criar justiça e fazer com que os ricos efetivamente paguem impostos e os pobres sejam tirados da lista deste calvário terrível que submeteu a grande maioria do povo brasileiro.”
Décio Lima, presidente do Sebra (Fonte: UOL)