CÂMARA RESGATA ‘CARTEIRA VERDE E AMARELA’ E FLEXIBILIZA REGRAS TRABALHISTAS PARA JOVENS
Proposta, que também vale para pessoas acima de 50 anos, vai para análise do Senado (Por Iander Porcella)
sexta-feira novembro 24, 2023
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 21, um projeto que resgata a chamada “Carteira Verde e Amarela”, proposta na gestão Bolsonaro pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Foram 286 votos favoráveis e 91 contrários à proposta, que vai para análise do Senado. O texto flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos.
As federações lideradas pelo PT e pelo PSOL orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto, mas a liderança do governo Lula liberou os deputados para se posicionarem como quisessem. A aprovação foi garantida pelos partidos do Centrão, incluindo integrantes da base aliada, que se uniram ao PL e ao Novo no apoio à proposta, relatada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo ela, houve um acordo com o Palácio do Planalto para a votação.
O projeto permite a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que não tenham vínculo empregatício anterior, ou seja, que estejam procurando o primeiro emprego formal, com redução no valor da cobrança para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na contribuição para a Previdência Social.
O mesmo vale para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses e queiram se recolocar no mercado.
A alíquota do depósito para o FGTS é reduzida, segundo a proposta, de 8% a 2% no caso das microempresas; a 4% quando for empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e a 6% para as demais empresas. Já a contribuição social da empresa à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário do trabalhador.
Pelo projeto, o contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, mas é permitida a redução por meio de acordo individual ou coletivo ou via legislação especial.
Os jovens contratados nessa modalidade têm de estar regularmente matriculados em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; ou concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.
A contratação de trabalhadores em primeiro emprego nessas condições, de acordo com o projeto, fica limitada a 10% do total de empregados da empresa, usando como base o número de funcionários no ano anterior. Com isso, as empresas com até 10 funcionários, por exemplo, ficam autorizadas a contratar um empregado nessa modalidade; já as empresas que têm de 11 a 25 empregados poderiam contratar até três funcionários nesse modelo. O mesmo vale para a contratação de pessoas acima de 50 anos que estejam em busca de recolocação profissional.
”É uma proposta de trazer pela porta dos fundos, de uma maneira sorrateira, a proposta da Carteira Verde e Amarela. Nem no governo Bolsonaro essa Casa aprovou isso”, criticou o líder do PSOL na Câmara, deputado Guilherme Boulos (SP), que apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas acabou derrotado. A Carteira Verde e Amarela foi instituída no governo anterior por meio de uma Medida Provisória (MP) que perdeu a validade sem ser analisada.
”Todos os direitos estão preservados. A única coisa que a gente negociou, e que foi feito acordo, inclusive, com o governo, é que há uma redução no recolhimento do Fundo de Garantia e que há uma redução do INSS patronal, para viabilizar [a proposta]”, declarou Adriana Ventura, no plenário. “Aqui não tem precarização de direito, aqui tem geração de oportunidade para gerar emprego”, emendou a relatora. (Fonte: Estadão)
