SALÁRIO MÍNIMO: ENTENDA NOVA REGRA DE REAJUSTE E O QUE SE SABE SOBRE 2024

Entenda a nova regra
Salário mínimo será reajustado com objetivo de dar aumento real todo ano aos trabalhadores. A nova regra faz com que valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Caso o PIB de dois anos anteriores for negativo, o cálculo considera apenas a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 1.320. Em 2022, era de R$ 1.212.

Mínimo subiu para R$ 1.320 em maio. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi alterado em maio via medida provisória enviada pelo governo federal. Com a sanção de Lula, o novo salário mínimo com ganho real agora se torna lei. Caso a MP tivesse perdido a validade sem aprovação, o valor voltaria a ser R$ 1.302.

Como fica o salário mínimo em 2024?
Ainda não se sabe qual o valor do mínimo em 2024. O governo federal estima que o salário mínimo seja de R$ 1.421 no ano que vem, segundo a Folha de S.P.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era de um valor de R$ 1.389. O proposta oficial do governo deve ser divulgada até o dia 31 de agosto, prazo que o governo federal tem para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso.

INPC de 2023 deve ser de 4,48% pelas estimativas da Fazenda. O PIB de dois anos atrás (2022) foi de 2,9%. Estes dados que devem ser considerados para o cálculo do mínimo de 2024.

Política de valorização do salário mínimo
A medida foi uma das bandeiras de campanha de Lula. O objetivo, segundo o governo, é aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais lei determinando reajuste acima da inflação. Se a política de valorização do piso não tivesse sido interrompida, a base estimada pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.

Valorização acima da inflação foi abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política instituída por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020. Na época, a avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi de que o impacto para as contas públicas seria muito grande.

Antes de 2023, o último aumento real foi promovido em 2019. Naquele ano, o piso subiu de R$ 954 para R$ 998 — R$ 8 a menos do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi de reajuste considerando apenas a inflação.

Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108 — um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano passado (5,93%).

Histórico de reajustes
Veja como foi a evolução do salário mínimo desde a implantação do Plano Real, em 1994.

1994 – R$ 64,79*
1995 – R$ 100 (+42,8%)
1996 – R$ 112 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 22,4%)
1997 – R$ 120 (+7,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,5%)
1998 – R$ 130 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,2%)
1999 – R$ 136 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 1,6%)
2000 – R$ 151 (+11%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 8,9%)
2001 – R$ 180 (+19,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
2002 – R$ 200 (+11,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,6%)
2003 – R$ 240 (+20%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 12,5%)
2004 – R$ 260 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,3%)
2005 – R$ 300 (+15,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,8%)
2006 – R$ 350 (+16,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,6%)
2007 – R$ 380 (+8,5%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,1%)
2008 – R$ 415 (+9,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,4%)
2009 – R$ 465 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
2010 – R$ 510 (+9,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)
2011 – R$ 540 (+5,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)**
2012 – R$ 622 (+14,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,5%)
2013 – R$ 678 (+9%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,8%)
2014 – R$ 724 (+6,7%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
2015 – R$ 788 (+8,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,4%)
2016 – R$ 880 (+11,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,6%)
2017 – R$ 937 (+6,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,3%)
2018 – R$ 954 (+1,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 2,9%)
2019 – R$ 998 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,7%)
2020 – R$ 1.045 (+4,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)
2021 – R$ 1.100 (+5,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,5%)
2022 – R$ 1.212 (+10,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,1%)
2023 – R$ 1.320 (+8,91%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,93%)

*Em 1994 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 70
**Em 2011 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 545 (Fonte: UOL)