DEPUTADOS APROVAM URGÊNCIA DO PROJETO QUE PRORROGA DESONERAÇÃO A 17 SETORES
A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a favor e 15 contra, o requerimento de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027. Agora, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa. (Por Carolina Nogueira)
quarta-feira agosto 30, 2023
O que aconteceu
Os parlamentares decidiram votar apenas a urgência nesta terça-feira (29), enquanto não resolvem o impasse sobre estender o benefício para os municípios.
Durante a reunião do colégio de líderes ficou acordado que os deputados vão buscar uma solução para os municípios, mas ainda não está certo quais serão as regras. A expectativa é que o projeto seja votado na quarta-feira (30).
Em junho, o Senado aprovou a proposta que incluiu uma redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária de cidades com até 142 mil habitantes.
Na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentou uma emenda que propõe a desoneração escalonada para todos os municípios utilizando como base de cálculo o PIB (Produto Interno Bruto) das cidades.
A medida é defendida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que calcula um impacto positivo de aproximadamente R$ 11 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou mais cedo que não foi procurado pelos setores e está disposto a conversar.
Desde 2011, empresas de 17 setores pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta para a contribuição previdenciária. A desoneração da folha foi implementada durante o governo Dilma Rousseff (PT) para socorrer as empresas em períodos de queda no faturamento. Antes da legislação, as companhias pagavam 20% de imposto sobre os salários.
Os 17 setores desonerados
Calçados
Call centers
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação (TIC)
Projeto de circuitos integrados T
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas (Fonte: UOL)
