VEJA COMO PODERÁ FICAR NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO APÓS DECISÃO DO STF
Confira como pode ficar o número de cadeiras por estado; parlamento terá até 30 de junho de 2025 para aprovar as mudanças que serão validas para a próxima eleição (Por Helena Dornelas) - foto divulgação -
terça-feira agosto 29, 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25/8) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação e com base no Censo 2022. O magistrados seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.
Para o relator, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados, e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Isso quer dizer que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes e deverá ser válida para as eleições de 2026.
Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Na projeção, o Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Casa Legislativa, caindo de 46 para 42 deputados. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Pernambuco e Alagoas teriam menos uma cadeira.
Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais quatro ocupações de parlamentares. O estado do Amazonas ganharia mais duas vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de deputados federais de hoje.
A Constituição determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação.
Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025. Ao determinar a atualização das cadeiras, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia. (Fonte: Correio Braziliense)
