ROTATIVO DO CARTÃO: TAXA DE JUROS MÁXIMA SERÁ DE 100% SE SETOR BANCÁRIO NÃO APRESENTAR PROPOSTA
Cartão de crédito: juros do rotativo tem maior taxa em seis anos. Relator do PL da renegociação de dívidas afirma que limite do rotativo vai ser até valor da dívida principal (Por Victoria Abel)
sexta-feira agosto 25, 2023
O relator do projeto de lei que limitará o rotativo do cartão de crédito, Alencar Santana (PT-SP), estipulou uma taxa de juros máxima de 100%. Ou seja, a dívida com juros não poderia ser maior que a dívida principal. Isso valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.
O PL entrará em discussão na Câmara dos Deputados a partir da semana que vem, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
— Esperamos que o setor apresente essa proposta. Se nada for feito em 90 dias, o juros máximo será até o valor da dívida principal. Os juros serão reduzidos para no máximo 100% — disse Santana.
A modulação de como o juros seria aplicado mês a mês seria definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O relator ressaltou ainda que a taxa de juros do cartão de crédito no Brasil hoje chega a uma média de 439,24% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
Além disso, a proposta de Santana vai trazer a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições. Ele destaca que a competitividade leva o consumidor a ter opções de taxas menores.
— A portabilidade de outros tipos de crédito de dívida já existe, consignado, crédito imobiliário. Quando a pessoa faz a portabilidade ela tem redução da taxa de juros cobrada, um ganho para aquele devedor — afirmou.
O projeto de lei original é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), entrou na Câmara em outubro de 2022 e também trata da renegociação de dívidas para quem ganha até R$5 mil. O programa chamado de ReFamília se assemelha ao Desenrola, editado pelo governo federal. Pontos do programa Desenrola Brasil serão acrescentados à proposta.
O texto original de Elmar Nascimento afirmava que o Conselho Monetário Nacional poderia estabelecer o limite do rotativo, mas o relator Alencar Santana preferiu deixar o máximo já descrito no projeto, para o caso do setor financeiro não entrar em um acordo.
Segundo dados do Banco Central, em junho, os brasileiros tinham R$ 77,46 bilhões em dívidas no rotativo do cartão. O número é o dobro de junho de 2021, quando as dívidas somavam R$ 38,48 bilhões. Esse é o saldo do rotativo, ou seja, o estoque da dívida. Já a taxa média de juros no cartão de crédito rotativo atingiu o patamar de 437,25% em junho, queda em relação ao mês anterior, que estava na casa de 453% ao ano.
Alencar Santana afirmou ainda que o programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, já encerrou ao menos R$10 milhões de dívidas e desnegativou mais de 8 milhões de CPFs. (Fonte: Extra)
