ENTENDA A PROPOSTA DO GOVERNO E DE ENTIDADES PARA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A proposta busca estabelecer teto de 1% sobre a renda do trabalhador; segundo as centrais, a ideia não representa a retomada de imposto obrigatório (POR ANDRÉ LUCENA)
quarta-feira agosto 23, 2023
O governo deverá apresentar uma proposta para que os sindicatos obtenham parte dos seus financiamentos através das colaborações dos trabalhadores.
A ideia é estabelecer, através de assembleia, um teto de 1% sobre o rendimento anual do trabalhador, que será descontada, caso aprovada, na folha de pagamento.
Segundo informações preliminares do jornal O Globo, a taxa será vinculada a acordos de reajuste salarial feitos entre empregadores e empregados. Os acordos, portanto, devem passar por intermediação sindical.
Antes da reforma trabalhista, aprovada em 2017, vigorava no Brasil a figura da contribuição sindical obrigatória. A reforma extinguiu a obrigatoriedade da contribuição. Desde que foi eleito para o seu terceiro mandato, Lula vem prometendo rever pontos específicos da reforma trabalhista, sem, no entanto, revogá-la por completo.
Por isso, o governo federal montou uma equipe de trabalho, que conta com a presença das principais centrais sindicais do país e de representantes patronais, além do próprio governo.
As versões do MTE e das centrais
A Carta Capital, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou “a necessidade de uma política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical”. A pasta destacou que a medida não representa, porém, uma volta do imposto sindical, como era feito no passado.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Força Sindical confirmaram os termos da proposta e destacaram que o percentual de 1% poderá representar o teto da contribuição. Além disso, o valor deverá ser aprovado pelos trabalhadores, como mencionado.
“Essa taxa vai ser a única contribuição que o trabalhador poderá pagar”, disse Antonio Neto, presidente da CSB, a CartaCapital. “Nós queremos que os sindicatos sejam financiados pelos trabalhadores e que a contribuição seja de até 1% da renda do ano anterior dos trabalhadores. Não é a volta da contribuição sindical aos moldes de antes da reforma trabalhista. Nós queremos que a assembleia dos trabalhadores tenha poder”, afirmou
Já Miguel Torres, da Força Sindical, destacou que as centrais não têm intenção de revogar a reforma trabalhista. Para ele, no entanto, é necessário “repactuar, visando impedir que o trabalhador negocie direto com o empregador”. Torres afirmou que a contribuição estabelecida na proposta foi discutida e elaborada pelos representantes dos trabalhadores.
Assim como Antonio Neto, Torres observou que a contribuição terá que ser definida em assembleia. “A remuneração para o sindicato deverá ser de até 1%, podendo ser menor. Basta que isso seja discutido entre os trabalhadores”, afirmou. “Nenhuma remuneração ao trabalhador vem de graça, sem negociação coletiva”, ponderou.
O peso da reforma sobre os sindicatos
Os anos seguintes à aprovação da reforma trabalhista mostraram o impacto da nova legislação sobre o universo sindical. Segundo dados das próprias centrais sindicais – tanto de trabalhadores como patronais -, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical gerou, em 2018, uma queda de 90% das arrecadações.
Se, em 2017, as contribuições somadas totalizaram 3,64 bilhões de reais, a cifra foi reduzida para 500 milhões de reais no ano seguinte. Até 2021, as contribuições sindicais tinham caído, segundo dados das centrais, 97,5%. (Fonte: Carta Capital)
