Tabela do IR sem correção desde 2015 já mordeu reajuste dos aposentados neste mês

O reajuste aplicado aos aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo foi de 5,93% a partir de janeiro. Em tese, o percentual, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) de 2022 e deveria servir para repor a inflação acumulada no ano passado. Mas na prática isso não ocorre, devido a uma injustiça tributária perto de completar sete anos. A última correção na tabela do imposto de renda, que define os percentuais de desconto do IR retido na fonte conforme a faixa de renda, ocorreu em abril de 2015.

Ou seja, a tabela do IR atravessou todo o período de Michel Temer (maio de 2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) nem nenhuma correção. E desse modo, para trabalhadores da ativa e aposentados que tiveram aumento salarial, a melhora na renda foi prejudicada por causa do imposto. Um novo reajuste foi sinalizado nesta segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda sem confirmação de quando e de quanto.

Enquanto isso, essa herança dos governos Temer e Bolsonaro na economia vai deixando estragos. O mais recente aparece nos pagamentos de janeiro, recebidos pelos aposentados do INSS nos últimos dias, mas também no de qualquer assalariado que teve algum reajuste no período.

Para se ter uma ideia do prejuízo acumulado em de sete anos sem correção da tabela do IR, a RBA fez essa conta a partir de 2015, data do último reajuste.

Na ocasião, um aposentado que ganhava bruto R$ 4.663,75, tinha R$ 413,21 de imposto retido na fonte e ficava com R$ 4.250,54. Agora em janeiro, seu imposto descontado foi de R$ 1.195,20.

Desse modo, apesar de os reajustes oficiais do INSS acumularem 60,97% de 2015 até agora, sua renda líquida aumentou apenas R$ 48,5%. Enquanto isso, o aumento de seu imposto de renda retido na foi de 189,24%.

Confira outras simulações de perdas

• Um aposentado que recebia R$ 1.900 e era isento de IR, com o reajuste de 5,93% em janeiro passou a R$ 2.012, 67. Desse modo, entrou na faixa tributável e passou a ter R$ 8,15 descontados na fonte. Na prática, seu salário líquido ficou em R$ 2.004,52 – e o reajuste efetivo é de 5,50%.
• Em outro exemplo, quem ganhava R$ 2.800, com 5,93% passou a R$ 2.996,04. Assim, mudou de faixa de tributação na tabela no IR – de 7,5% para 15%. Seu imposto descontado na fonte era de R$ 67,20, mas a partir de janeiro aumentou para R$ 90,10. Enquanto o valor do imposto retido subiu 34,07%, seu salário líquido cresceu 4,85%, quase 1 ponto percentual abaixo do reajuste oficial.
• Mesmo caso de quem ganhava R$ 5.300, e, com 5,93% aumentou para R$ 5.614,29. Aqui, com o imposto retido na fonte, o ganho líquido foi de R$ 4.711,86 para R$ 4.939,72. Ou seja, um reajuste efetivo de 4,83%. Enquanto o aumento do IR foi de 14,69%.
• Já para quem ganhava o teto do INSS, a renda bruta passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Mas com maior incidência de imposto retido na fonte, a renda líquida, que estava em R$ 6.007,59, ficou em R$ 6.312,29. O reajuste efetivo de 5,07% mais uma vez fica atrás do oficial, de 5,93%.

Enfim, um sinal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (13) que já concluiu propostas da correção da tabela do Imposto de Renda (IR), do salário mínimo e do Desenrola – para socorrer famílias endividadas. E que as três já estão na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito durante reunião do diretório nacional do PT, em Brasília.

Sobre a correção da tabela do IR, porém, Haddad não mencionou valores. A promessa de campanha de Lula seria criar um nova tabela com objetivo de isentar do imposto pessoas com renda mensal de até R$ 5.000. Mas essa medida não deve ocorrer este ano, porque estaria associada a outras mudanças tributárias que estão em estudo.

Atualmente, estão isentos apenas trabalhadores com renda até R$ 1.900. Desse modo, o anúncio de uma correção emergencial da tabela é esperada, e até já foi sinalizada por Lula em reunião com as centrais sindicais. Haddad diz já ter a proposta pronta para análise do presidente Lula, junto com um aumento para o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. Alguns veículos mencionaram um possível reajuste da faixa de isentos para quem ganha até dois salários mínimos. A RBA procurou o Ministério da Fazenda para confirmar o valor, mas não obteve resposta.

As centrais sindicais se reuniram com Lula em 18 de janeiro para tratar disso. Na ocasião foram formados grupos de trabalho para apresentar propostas em 45 dias. Ou seja, até o início de março.

A correção da tabela do IR era uma prática regular até 1997. Na ocasião, a pretexto de “desindexar” a economia, que estaria então “estabilizada”, o governo Fernando Henrique Cardoso decidiu congelar a tabela, que ficou sem reajuste até 2001. FHC voltou a dar um reajuste em 2002 – ano eleitoral –, mas sem previsão orçamentária para corrigir a tabela em 2003.

A partir de 2004, os governos de Lula e Dilma Rousseff voltaram a promover reajustes de forma ininterrupta, até 2015. (Fonte: RBA)