Herança da reforma Trabalhista: 32,5 milhões de brasileiros têm emprego precário

Os bicos foram legalizados pela reforma Trabalhista de 2017, no governo Michel Temer (MDB), por meio do trabalho intermitente, que não estabelece um salário fixo. A nova modalidade prevê que o trabalhador fique à disposição do patrão e só receba pelos dias ou horas em que for chamado para trabalhar, podendo, portanto, receber menos de um salário mínimo por mês.

Outra criação da reforma de Temer é o que os pesquisadores chamam trabalhadores formais frágeis, que é como eles definem pessoas que têm carteira assinada ou CNPJ, desempenham funções com remuneração mais baixa e enfrentam situações de incerteza ou vulnerabilidade, assim como os informais. A pesquisa constatou que dos 32,5 milhões de informais, 6,9 milhões (21%) são  trabalhadores formais frágeis.

“Esse é o resultado dos ataques aos direitos dos trabalhadores promovido pela reforma de Temer, que prometeu gerar 6 milhões de empregos, mas o que conseguiu foi aumentar o desemprego, a precarização do trabalho, a exploração sem limites do trabalhador”, diz o sindicalista, Ari Aloraldo do Nascimento.

“Muitos ganhavam um salário mínimo e mesmo os que tinham uma situação melhor perderam o emprego formal e foram empurrados para a informalidade. Por isso que há essa vulnerabilidade social”, diz Ari Aloraldo, se referindo aos 33 milhões de brasileiros que convivem com a fome no Brasil.

“Como o atual presidente da República não fez a contrarreforma, muito tempo contrário, tentou aprofundar a reforma de Temer, e ainda acabou com a política de valorização do salário mínimo, o trabalhador tem de escolher entre comer, pagar as contas, ou ter um lugar morar”, analisa o dirigente.

Só em São Paulo, a população em situação de rua cresceu 31% em 2 anos – de 24.344, em 2019, para 31.884 no final de 2021. Para Ari, é o emprego precarizado que tem levado famílias inteiras a morar nas ruas da capital paulista.

“Eu vejo na região onde moro, pais e mães de família trocando de roupa no meio da rua, colocando um jeans, uma camisa ‘melhor’ e ir para o trabalho que, com certeza, é um bico, sem carteira assinada, sem FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], sem 13º salário, sem férias remuneradas”, pontua o dirigente.

Educação e racismo
Outra conclusão do estudo do B3 Social, Fundação Arymax e Instituto Veredas é o de que 75,4% desses 19,7 milhões de informais de subsistência, têm ensino fundamental incompleto ou inferior e 64% deles eram negros, o que demonstra que o Brasil é o país da desigualdade social e do racismo estrutural.

“O trabalhador brasileiro está jogado à própria sorte, depois que a reforma Trabalhista deu poder aos patrões de pagar uma miséria, e ainda não dar nenhum retorno à sociedade. Infelizmente, esses maus patrões não se importam de ver as mazelas da sociedade, como se eles não tivessem nenhuma reponsabilidade sobre essa crise, da mesma forma como o atual governo se comporta”, conclui Ari Aloraldo.

Características do trabalhador informal
O estudo apontou ainda que 5,2 milhões de informais pesquisados têm potencial produtivo e apenas 700 mil o são por opção.

Informais de subsistência: recorrem à informalidade para sobreviver em vagas de até dois salários mínimos

Informais com potencial produtivo: estão à frente do grupo anterior em formação e renda (de dois a cinco salários), mas seguem marcados pela incerteza

Informais por opção: têm mais de cinco salários mínimos e podem alcançar a formalidade, mas permanecem como informais para evitar custos ou burocracias

Formais frágeis: têm vagas formais (CNPJ ou carteira), mas ainda incertas e com baixa remuneração (até dois salários). Exemplos: trabalhos atípicos (intermitentes) e relações de emprego disfarçadas (contrato de assalariado não regular).

Metodologia
O estudo analisou o terceiro trimestre de 2021, a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo. (Fonte: RBA)