Com nova reforma trabalhista, trabalho aos domingos pode ser liberado
Governo federal elaborou uma nova reforma trabalhista que permite trabalho normal nos domingos. São 330 mudanças no total. (Por Carlos Rocha)
terça-feira dezembro 21, 2021
O governo federal encomendou um estudo para modificar novamente as regras do mercado de trabalho. De acordo com a proposta da nova reforma trabalhista, o trabalho no domingo seria permitido (sem ganho extra) e quem trabalha por aplicativo não teria vínculo empregatício.
O texto foi produzido por servidores e especialistas que fazem parte do Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, 330 alterações seriam feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nova reforma trabalhista: principais mudanças
De acordo com o texto da nova reforma trabalhista, não haveria veto ao trabalho nos domingos. No caso, a empresa poderia escolher qualquer dia da semana para dar folga ao trabalhador. O ponto polêmico é que, atualmente, quem trabalha no domingo ganha um valor extra. Caso a reforma seja aprovada, isso deixaria de existir.
A justificativa do governo é de que o desemprego está alto em todo o mundo e que, no Brasil, há muita burocracia para que trabalhadores exerçam suas profissões no final de semana, já que é preciso de autorizações especiais e pagamentos extras.
Além disso, entre as 330 mudanças, se destaca também o trecho em que prestadores de serviço por aplicativo (Uber, 99 Pop, iFood, entre outros) não teriam vínculo empregatício com as empresas. A medida bate de frente com o que foi decidido recentemente pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou esse grupo de trabalhadores como empregados das empresas de aplicativo.
A nova reforma trabalhista elaborada pelo governo ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional e pode ser alterada a qualquer momento. Portanto, é possível que os temas mais polêmicos, como o trabalho no domingo sem hora extra ou a falta de vínculo empregatício para prestadores de serviços via app, não sigam adiante. (Fonte: Concursos no Brasil)