PL 1043/2019, trabalho aos sábados e domingos de bancários volta a tramitar na câmara

A apresentação do relatório do deputado Fabio Ramalho (MDB/MG) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, indicando a aprovação do Projeto de Lei 1043/2019, que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, está agendada para a próxima quinta-feira (2/12). O autor do projeto é o deputado David Soares (DEM/SP), filho do pastor R.R. Soares.

Precisamos mostrar nossa indignação contra mais esse ataque aos trabalhadores da categoria e, nas bases destes deputados, fazermos um trabalho intenso junto aos bancários e bancárias para mostrarmos quem é que apresenta propostas que os prejudicam. O movimento sindical que  já vem fazendo um trabalho de mobilização e desconstrução de mais esse ataque à jornada de trabalho da categoria.

O projeto vai sobrecarregar ainda mais bancários e bancárias que já estão adoecendo devido à pressão e o assédio moral da cobrança de metas. Se um projeto como este for aprovado, a pressão pelo cumprimento de metas aumentará ainda mais e trará um grande prejuízo à categoria, acrescentando estes parlamentares desconhecem totalmente o trabalho da categoria bancária, que nunca parou de trabalhar durante a pandemia se expondo às mais diversas situações de risco. O que deveriam fazer era uma moção de agradecimento aos bancários e bancárias.

Mostre sua indignação
O movimento sindical convoca toda a categoria acessar o site da Câmara dos Deputados e mostrar sua discordância com o projeto. “Basta acessar o link, se cadastrar e clicar em ‘discordo totalmente’. Mas, também é possível mandar e-mails e ligarem para o relator do projeto mostrando a sua insatisfação.

Ataque contínuo
A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.

Acordos
O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.

Histórico
O PL 1043 tramita desde 2019, mas foi engavetado até este ano após intervenção do movimento sindical junto ao antigo relator, o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Como ele não pertence mais à CDC, o deputado Fábio Ramalho foi designado como novo relator.

Fábio Ramalho já havia apresentado um relatório contrário, que foi devolvido para adequações, mas, de forma surpreendente, mudou de posição e fez um relatório pela aprovação, que também foi devolvido, e agora, em forma de substitutivo, deu parecer favorável novamente para que as agências sejam abertas aos sábados e domingos colocando em xeque o descanso semanal dos bancários e bancárias. (Fonte: com Seeb SP)