Pix, cartão de débito e TED terão limite de R$ 1 mil a partir das 20h para evitar sequestros

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira, 27, uma série de mudanças no Pix, o sistema de pagamentos que opera em tempo real, incluindo limite de R$ 1 mil para operações entre 20 horas e 6 horas. Além do Pix, o limite também será aplicado em outras operações entre pessoas físicas, como compras pelo cartão de débito e em TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, como sequestros. Não haverá restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

Os bancos vão ter que respeitar um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências entre bancos, Pix, boleto, e cartão de débito, impedindo o aumento imediato em situação de risco.

Em nota, o BC não informou quando as novas regras passarão a valer, apenas afirmou que as medidas estão em implementação. Segundo o órgão, o limite de R$ 1 mil é maior do que a média de transferências a partir das 20 horas – 90% delas têm valor abaixo de R$ 500.
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O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Segundo o órgão, o objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro-relâmpago no Estado de janeiro a julho deste ano — aumento de 39,1% em relação ao mesmo período de 2020. A pasta não tem o detalhamento de quais dos casos envolvem o Pix.

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, disse que a quantidade de suspeitas de fraude com Pix caiu de 1 a cada 100 mil para 0,5 a cada 100 mil. “Mas não importa se são poucas ocorrências de fraudes, todas são importantes. O custo da vida humana é incalculável”, afirmou.

Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.

Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para o registro. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

Será determinado que seja compartilhado o mais rápido possível com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas. As instituições também terão de desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração e mantê-las à disposição do Banco Central.

“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, avaliou o BC.

Mello disse que as medidas de segurança anunciadas hoje pelo BC não eliminarão por completo as fraudes e crimes com uso meios de pagamento eletrônicos. “É impossível garantir que não haverá mais crimes, falar isso seria leviano. Nosso objetivo é proteger ao máximo os clientes e reduzir os incentivos para que esses meios sejam usados para fraudes e crimes violentos”, disse.

“As medidas produzem alguns inconvenientes, temos que reconhecer isso. Mas o BC não toma medidas sem se basear em evidências. Não adotamos essas medidas em fevereiro, porque não sabíamos qual seria a dinâmica de uso do Pix, por exemplo”, se justificou. O diretor admitiu também que as mudanças terão um custo para as instituições financeiras, que o repassarão aos clientes. “Sabemos que haverá um custo, mas não deve ser terrivelmente relevante para os clientes”, completou.

De acordo com Mello, o BC considerou adotar o uso de uma “senha do pânico” alternativa no Pix, para que os clientes pudessem avisar seus bancos da ocorrência de um crime. A alternativa, no entanto, foi descartada. “Consideramos adotar uma ‘senha do pânico’, mas avaliamos que os custos eram elevados. Muitas vezes, em casos de coação, o sequestrador usa de violência quando a vítima erra a senha, por exemplo. Achamos que não valia a pena, ao analisar o custo e o benefício.

Mello lembrou que o Pix é completamente rastreável e apontou que em muitos casos de crimes com o uso da ferramenta a polícia conseguiu chegar ao sequestrador-relâmpago. “Mas essas novas medidas também vão no sentido de para aumentar potência dessa rastreabilidade”, completou. Segundo ele, o BC não tem informação sobre qual o maior valor de fraude que ocorreu com o Pix desde o lançamento do instrumento, em novembro do ano passado. (Fonte: Estadão)