Empresas se unem para prorrogar a desoneração da folha por mais cinco anos

Os setores que mais empregam no País se articulam por uma extensão da política de desoneração da folha de salários por mais cinco anos. O benefício, que consiste em trocar a tributação sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento, termina no final deste ano, mas projeto de lei em tramitação na Câmara mantém a desoneração de 2022 a 2026.

Com o atraso da reforma tributária, empresários de 17 setores alegam que a prorrogação do benefício é fundamental para evitar demissões e manter também as novas vagas que foram abertas depois que o benefício foi estendido em 2021.

No ano passado, esses setores travaram uma queda de braço com o Ministério da Economia para manter a redução nos encargos também neste ano. Conseguiram um ano a mais com a promessa de que a quarta etapa da reforma tributária trataria, em definitivo, da desoneração da folha de salários de todas as empresas.

Passados quase nove meses, porém, nenhuma etapa da reforma tributária foi aprovada e os segmentos dizem que não dá para esperar por ela porque é preciso previsibilidade para os investimentos.

O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), protocolou ontem o seu parecer. Ele disse ao Estadão que a estratégia é trabalhar em um acordo com o governo para evitar riscos de veto. Uma reunião dos empresários está agendada para a próxima semana com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. O relator também vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O ministro Guedes afirmou agora que o imposto sobre a mão de obra é o pior de todos. Por isso, precisamos manter a desoneração da folha”, disse o relator. A previsão é de que o projeto seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação no próximo dia 15.

De acordo com a presidente da Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, sem a desoneração, haverá aumento das despesas de pelo menos 7,5%. “Na pandemia estamos trabalhando mais e recebendo menos porque está havendo uma inadimplência muito grande”, afirmou. Ela prevê um volume de demissão de 520 mil trabalhadores no seu setor, que é intensivo em mão de obra. “A gente não aguenta”, disse.

Ela critica também o fato de o governo não ter cumprido a promessa de resolver o alto encargo sobre o emprego na reforma tributária. “Não dá para aceitar aumentar a carga tributária pensando que no futuro, que ninguém sabe a quem pertence, vai conseguir reduzir.”

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que é legítimo a continuação da desoneração para orientar os negócios. “A nossa posição é que seja ampla para todos os setores”, disse Nese.