Projeto que muda regra trabalhista cria “vagas precárias”, dizem sindicatos

As centrais sindicais divulgaram hoje uma nota de repúdio sobre parecer à MP (Medida Provisória) nº 1.045/2021, que permite a redução de jornadas de trabalho e salários na pandemia. Para os sindicados, o texto do relator está recheado de “jabutis” —como são chamadas as adições de temas estranhos à proposta original.

De acordo com o grupo, as modificações presentes no parecer, apresentado pelo relator da MP deputado Christiano Aureo (PP-RJ), são prejudiciais aos trabalhadores. Entre elas, principalmente, a instituição de programas que criam “vagas de trabalho precárias” e redução de proteções trabalhistas.

“A posição das Centrais Sindicais é contrária à inclusão de matérias estranhas ao texto e que não possuem relação com as medidas excepcionais durante a pandemia”, diz a nota. O texto explica que os objetivos da MP são garantir a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos. Isso para “assegurar a manutenção de postos de trabalho” durante a pandemia.

Por isso, são elencados quatro pontos aos quais se posicionam contra. Entre eles, a “possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir como segurado facultativo”. As Centrais destacam que “em momento de pandemia e dificuldades financeiras, com redução salarial”, a obrigação de pagamento da contribuição previdenciária deve ser do empregador e não do trabalhador.

Criticam, também, pontos referentes à instituição do Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) porque a alteração seria “totalmente estranha” ao texto original e não teria relação com medidas emergenciais.

No Priore, cujo objetivo é incentivar o primeiro emprego para jovens (18 a 29 anos) e estimular a contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses, o governo pagaria um bônus de até R$ 275 no salário. Por outro lado, o empregado receberia um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) menor.

Os sindicatos também criticam o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) por, segundo eles, promover “a exploração da mão de obra”.

O relator propõe o programa de incentivo à qualificação de jovens (18 a 29 anos) e de trabalhadores que estão desempregados há pelo menos dois anos. Os contratados receberiam até R$ 550 por mês para uma jornada máxima de 22 horas semanais (metade da normal, de 44 horas) e teriam que frequentar um curso. O benefício seria bancado 50% pelo governo e 50% pela empresa.

Por último, citam a alteração de artigos da legislação trabalhista atual, com “graves modificações nas normas que definem gratuidade da justiça”. Um instrumento que, durante a pandemia e com muitas demissões, seria fundamental.

“Além delas, alterações substanciais no tocante à fiscalização do trabalho e extensão de jornada”, finaliza a nota.

O posicionamento sobre o tema saiu de uma reunião virtual do Fórum das Centrais Sindicais no último dia 20 de julho. A nota foi assinada pelos presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), entre outros. (Fonte: UOL)