A reforma trabalhista completa 4 anos sem cumprir suas promessas
Ela não gerou milhões de empregos, não aumentou a renda dos trabalhadores e não trouxe a sonhada ‘segurança jurídica’ para a Justiça (Por Getulio Xavier)
quarta-feira julho 14, 2021
Desemprego já alto cresceu ainda mais durante a pandemia, situação agravada por medidas de precarização aprovadas pelos recentes governos e chanceladas no Supremo Tribunal Federal
A reforma trabalhista completa 4 anos de sanção presidencial nesta terça-feira 13. No entanto, na prática, ainda não trouxe os avanços como prometido durante as acaloradas discussões do texto no Congresso.
As conclusões são de que, diferentemente do prometido, ela não gerou milhões de empregos, não aumentou a renda dos trabalhadores e, segundo analistas, não trouxe a sonhada ‘segurança jurídica’ para a Justiça do Trabalho. Somam-se ainda aspectos analisados como ‘precarizantes’ e um desequilíbrio nas negociações entre empregadores e funcionários.
CartaCapital consultou especialistas diretamente envolvidos no tema para fazer um balanço dos 4 primeiros anos do texto e compreender quais foram os impactos práticos da nova Lei.
Geração de empregos ficou devendo
A esperança de que seriam criados de milhões de empregos foi a grande justificativa para as mudanças aprovadas com a Reforma. À época, o Brasil fechava o primeiro semestre de 2017 com mais de 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE. A promessa era, portanto, de por um ponto final no problema. A tramitação do texto correu de forma acelerada e não encontrou grandes obstáculos nem na Câmara, nem no Senado.
É evidente que, em uma análise fria, o texto da Reforma Trabalhista não traz nenhuma promessa formal de geração de empregos. A expectativa, porém, estava na ponta do discurso de todos a base de governo do então presidente Michel Temer. Falou-se em 2 milhões, depois em 3 milhões, chegando a 6 milhões de vagas em determinados momentos da discussão.
Dias após a aprovação do texto, em julho de 2017, o próprio Temer engrossou o coro: “Setores produtivos estimam que a modernização na lei trabalhista criará, a curto prazo, mais de 2 milhões de empregos”, disse o ex-presidente à Agência Brasil. “Sobretudo para os mais jovens.”
O que se vê 4 anos depois, no entanto, é que a expectativa não se concretizou. O Brasil ultrapassou a marca de 14,8 milhões de desempregados.
O juiz do trabalho, Marlos Melek, professor e principal autor da reforma, admite que esse era um dos grandes balizadores do texto.
“A Reforma teve como um dos eixos melhorar o ambiente de negócios do Brasil. E melhorar o ambiente justamente pensando em incentivar contratações”, justifica. “Dentro do que se pretendeu com a mudança técnica do texto da Lei, naturalmente, que se constrói narrativas, tanto positivas como a geração de empregos, quanto negativas como uma suposta precarização. Eu mesmo disse que a Reforma contribuiria e muito com a geração de empregos e continuo dizendo isso.” (Fonte: Carta Capital)
