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01/09/2010 - Fenaban
MINUTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA FENABAN 01.09.2010/ 31.08.2011
por Feeb-MG

 

MINUTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA FENABAN

 

01.09.2010/ 31.08.2011

 

 

 

 

SALÁRIOS:

 

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL

Reajuste de 11% (onze por cento), a partir de 1º de setembro de 2010, sobre a remuneração fixa mensal praticada no mês de agosto/2010. Este percentual abrange o período de 1º.09.2009 a 31.08.2010.

 

Parágrafo Primeiro

Para efeito de aplicação deste reajuste, considera-se remuneração fixa mensal o somatório do salário base e verbas fixas mensais de natureza salarial, excluído o valor do ATS - Adicional por Tempo de Serviço, que é tratado, especificamente, em cláusula desta Convenção.

 

Parágrafo Segundo

Na hipótese de empregado admitido após 1º.09.2009, ou em se tratando de banco constituído e em funcionamento depois da mencionada data, o reajuste será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, com preservação da hierarquia salarial e respeitados os paradigmas quando existentes.

 

Parágrafo Terceiro

Não serão consideradas as verbas que tiverem regras próprias nesta Convenção, para efeito de aplicação dos reajustes previstos nesta cláusula.

 

CLÁUSULA 2ª - PISO SALARIAL

Durante a vigência desta Convenção, para a jornada de 6 (seis) horas, nenhum bancário poderá receber piso salarial inferior a R$ 2.157,88 (dois mil cento cinqüenta e sete e oitenta e oito centavos)

 

Parágrafo Primeiro

Na contratação de estagiário sem vínculo empregatício, como admitido em Lei, será observado o piso salarial estabelecido nesta cláusula, na proporção das horas de sua jornada de trabalho.

 

Parágrafo Segundo

Quando o salário resultante da aplicação do reajuste previsto na cláusula primeira for de valor inferior ao piso salarial aqui estabelecido, prevalecerá, como novo salário, a partir de 1º de setembro de 2010, o valor mínimo previsto nesta cláusula.

 

CLÁUSULA 3ª - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

Aos admitidos até 31 de dezembro de 2010, os bancos pagarão, até o dia 28 de fevereiro de 2011, metade do salário do mês, a título de adiantamento da Gratificação de Natal, relativa ao ano de 2011 salvo se o empregado já o tiver recebido por ocasião do gozo de férias.

 

 

Parágrafo Único

O adiantamento da Gratificação de Natal previsto no § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 e no artigo 4º, do Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, na forma estabelecida no caput desta cláusula, aplica-se, também, ao empregado que requerer o gozo de férias para o mês de janeiro de 2011.

 

CLÁUSULA 4ª - SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO

Durante a vigência desta Convenção, ao empregado que for designado para exercer a função de outro, será garantido salário igual ao do empregado da função substituída, sem considerar vantagens pessoais.

 

ADICIONAIS SALARIAIS:

 

CLÁUSULA 5ª - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

O adicional por tempo de serviço, no valor de R$ 18,41 (dezoito reais e quarenta e um centavos), respeitadas as condições mais vantajosas, será concedido na vigência da presente convenção.

 

Parágrafo Único

O Adicional previsto nesta Cláusula deverá ser sempre considerado e pago destacadamente do salário mensal.

 

CLÁUSULA 6ª - ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINARIAS

As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).

 

Parágrafo Primeiro

Independentemente do número de horas extraordinárias prestadas, ou do dia em que forem trabalhadas, as horas extraordinárias serão pagas com reflexo no repouso semanal remunerado (RSR) - sábados, domingos e feriados, observada a regulamentação interna;

 

Parágrafo Segundo

O cálculo do valor da hora extraordinária será feito tomando-se por base o somatório de todas as verbas salariais recebidas em cada mês;

 

Parágrafo Terceiro

As horas extraordinárias trabalhadas e não pagas até o dia 30 (trinta) do mês subseqüente serão devidas com acréscimo de 200% (duzentos por cento).

 

CLÁUSULA 7ª - ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho em período noturno, assim definido o prestado entre as vinte e duas horas e seis horas, será remunerada com acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

 

CLÁUSULA 8ª - INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE

Os bancos efetuarão o pagamento de adicional de insalubridade ou de periculosidade para todos os empregados que prestem serviços em agências, postos de atendimento e transporte de valores, ou ainda, que trabalhem nos caixas eletrônicos e salas de auto-atendimento.

 

 

 

Parágrafo Primeiro

O pagamento do adicional não eximirá o Banco de buscar melhorias nas condições de trabalho, até a eliminação do risco ou perigo;

 

Parágrafo Segundo

Para efeito de cálculo do adicional, utilizar-se-à o salário bruto do empregado.

 

GRATIFICAÇÕES:

 

CLÁUSULA 9ª - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

O valor da Gratificação de Função, não será inferior a 100% (cem por cento), sempre incidente sobre o salário do cargo efetivo acrescido do adicional por tempo de serviço, já reajustados nos termos da Cláusula Primeira, respeitados os critérios mais vantajosos.

 

Parágrafo Primeiro

Os bancos pagarão a gratificação prevista nesta Cláusula aos empregados beneficiários da Cláusula Freqüência Livre do Dirigente Sindical desta Convenção, que tenham ou venham a completar 10 (dez) anos de vínculo contratual com o mesmo empregador, ou com seu sucessor, ou, ainda, de mandato sindical. O pagamento será feito até 12 (doze) meses após o término do mandato sindical.

 

Parágrafo Segundo

A gratificação prevista no parágrafo primeiro será considerada também integrativa da remuneração para efeito de cálculo para aposentadoria e de sua complementação prevista em regulamento do banco.

 

CLÁUSULA 10 - GRATIFICAÇÃO DE CAIXA

Fica assegurado aos empregados que exerçam e aos que venham a exercer, na vigência da presente Convenção, as funções de Caixa e Tesoureiro o direito à percepção de, no mínimo, R$ 905,00 (Novecentos e cinco reais) mensais, a título de gratificação de caixa, respeitando-se o direito dos que já percebem esta mesma vantagem em valor mais elevado.

 

CLÁUSULA 11 - GRATIFICAÇÃO DE COMPENSADOR DE CHEQUES

Aos empregados que exercem a função de Compensador de Cheques, os bancos pagarão a importância mensal de R$ 104,86  (Cento e quatro reais e noventa e seis centavos), a título de gratificação de compensador de cheques.

 

CLÁUSULA 12 - SALÁRIO REFEIÇÃO

Os bancos concederão aos seus empregados salário refeição no valor de R$ 562,10 (quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos), ressalvadas as situações mais favoráveis relacionadas às disposições desta cláusula, inclusive quanto à época de pagamento, férias e décimo-terceiro salários.

 

Parágrafo Único

O salário refeição será concedido, antecipada e mensalmente, até o último dia útil do mês anterior ao do salário refeição, inclusive nos períodos  de gozo de férias e nos afastamentos.

 

 

 

CLÁUSULA 13 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO REFEIÇÃO

Os Bancos concederão aos seus empregados, na mesma data do pagamento da segunda parcela do 13º salário, o equivalente a um mês adicional de Salário Refeição, a título de Bonificação Natalina;

 

CLÁUSULA 14 - SALÁRIO CESTA ALIMENTAÇÃO

Os bancos concederão aos seus empregados, cumulativamente com o benefício da cláusula anterior, Salário Cesta Alimentação, no valor mensal de R$ 321,19 (trezentos e vinte e um reais e dezenove centavos), junto com o pagamento do Salário Refeição previsto neste acordo, observadas as mesmas condições estabelecidas na respectiva cláusula.

 

CLÁUSULA 15 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO CESTA ALIMENTAÇÃO

Os bancos concederão, até o dia 30 do mês de novembro de 2010, aos empregados que, na data da sua concessão, estiverem no exercício de suas atividades, o Décimo Terceiro Salário Cesta Alimentação, no valor de R$ 321,19 (trezentos e vinte e um reais e dezenove centavos), ressalvadas condições mais vantajosas.

 

Parágrafo Único

O Décimo Terceiro Salário Cesta Alimentação desta clausula será estendido aos que vierem a se aposentar.

 

AUXÍLIOS:

 

CLÁUSULA 16 - AUXÍLIO CRECHE/AUXÍLIO BABÁ

Os bancos reembolsarão aos seus empregados, o valor mensal de R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais), para cada filho com idade de até 83 (oitenta e três) meses, para fazer face as despesas mensais realizadas e comprovadas com internamento em creches e instituições análogas de sua livre escolha, ou com empregada doméstica/babá.

 

Parágrafo Primeiro

Quando ambos os cônjuges forem empregados do mesmo banco o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, ao banco, o cônjuge que deverá perceber o benefício.

 

Parágrafo Segundo

O "auxílio creche" não será cumulativo com o "auxílio babá", devendo o beneficiário fazer opção escrita por um ou outro, para cada filho.

 

Parágrafo Terceiro

O benefício de que trata esta cláusula tem caráter indenizatório, não sendo considerado verba salarial para quaisquer efeitos.

 

CLÁUSULA 17 - AUXÍLIO FILHOS EXCEPCIONAIS OU DEFICIENTES FÍSICOS

Idênticos reembolsos e procedimentos previstos na cláusula Auxílio Creche/Auxílio Babá, estendem-se aos empregados ou empregadas que tenham "filhos excepcionais" ou "deficientes físicos que exijam cuidados permanentes", sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

 

 

 

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