Publicado em 09/02/2018 por Feebpr
PIS/PASEP
3 milhões de brasileiros com idade entre 60 e 70 anos ainda não sacaram o PIS

3 milhões de brasileiros com idade entre 60 e 70 anos ainda não sacaram o PIS 
O calendário de saques para este público começou no dia 24 de janeiro 
A Caixa Econômica Federal informou que, até a última segunda-feira (5), pouco mais de 3 milhões de brasileiros de 60 a 70 anos de idade com direito ao Programa de Integração Social, o PIS, ainda não sacaram as cotas do benefício. O calendário de saques para esses trabalhadores e também para os ex-servidores públicos da mesma faixa etária com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começou no dia 24 de janeiro.

No total, mais de 9 milhões de cotistas do PIS têm direito ao benefício, mas apenas 24,71% retiraram o recurso. Somente para a faixa dos 60 a 70 anos de idade, há ainda R$ 7,3 bilhões para serem sacados em todo o país.

No Paraná, apenas 27,2% dos trabalhadores com direito às cotas do PIS sacaram o benefício de suas contas. Até o momento, mais de R$ 176 milhões, relativos a 138,1 mil trabalhadores, foram pagos – o equivalente a 21% dos R$ 839 milhões previstos para todo o Paraná.

O presidente Michel Temer assinou ainda em dezembro do ano passado a MP 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado a MP 797/17, liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Tanto Caixa quanto BB têm páginas com informações sobre o PIS/Pasep, onde é possível verificar cadastros e consultar cotas. Ainda no caso da Caixa, há também um telefone para atendimento ao cidadão: 0800 726 0207. No caso do BB, se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência com o RG em mãos.

Entenda as mudanças no PIS/Pasep 
O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos funcionários, como ocorre hoje com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas -ou seus herdeiros, no caso de morte do titular- podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei.

Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 nos (homem) e 62 anos (mulher).

Herdeiros e terceiros também podem efetuar saque do PIS/Pasep 
Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco. (Fonte: Gazeta do Povo)